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Título:		DECRETO Nº 58.547 03/12/2018 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Declara de utilidade pública as entidades que especifica, bem como revoga o Decreto nº 51.809, de 22 de setembro de 2010.
Publicação:		DOC 04/12/2018 p. 1 c. 2
Revogação:		Revoga o Decreto nº 51.809/2010. (ver documento)
Legislação explicativa:		Decreto nº 51.809/2010 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ver documento)
Indexação:		Utilidade pública - Centro Educacional Barakat - Associação dos Moradores e Proprietários do Distrito de Vila Brasilândia - Instituto Atiara - Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei - Associação Beneficente Santa Rita - Centro de Ação Social Esperança - Instituto Hebrom - União dos Moradores da Favela do Jardim Colombo

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